Na tarde desta quarta-feira, 13, a pedido do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, os vereadores receberam seus membros em reunião coordenada pela vereadora Andréa Westphal – Tia Déia (Patri), presidente da Câmara Municipal do Rio Grande.
De acordo com a presidente do Conselho, Danúbia Espíndola, o encontro teve por objetivo apresentar uma proposta de Lei Municipal para Inovação que torne o município competitivo na atração de empreendimentos que tenham como base a inovação tecnológica. A Minuta apresentada é resultado de um trabalho colaborativo entre academia, empresários e poder público, e busca ser um mecanismo de incentivo as empresas e ambientes de inovação possibilitando entre outras vantagens a redução de impostos para empresas de base tecnológica que pretendam se instalar no município.
Danúbia justifica a proposta comparando com alíquotas de municípios vizinhos onde os percentuais praticados são menores que em Rio Grande. Ela amplia sua explicação afirmando e defendendo que, no mínimo, é necessária uma equiparação com outros municípios a fim de tornar Rio Grande competitiva.
A presidente ainda mencionou que Rio Grande possui uma capacidade instalada em termos de expertise humano, através de universidades, institutos tecnológicos, Parque Tecnológico e incubadora de empresas e uma região geográfica com potencial logístico comparado aos principais players mundiais em desenvolvimento costeiro e oceânico. Com isto o município tem tudo para se tornar um polo tecnológico referência no estado e país, gerando emprego, renda e agregando valor a matérias-primas aqui existentes, como já ocorre em Santa Catarina. “O estado catarinense tem sido visto como o Vale do Silício Nacional e Rio Grande possui os mesmos recursos. Temos que viabilizar o desenvolvimento através de mecanismos legais como este tipo de proposta. Atualmente, a arrecadação catarinense é predominantemente da área de TI e inovação, e não do turismo como muitos pensam”. O Conselho está no quarto mandato e já passou do momento de colocarmos em prática estes mecanismos para colhermos os frutos futuros destes incentivos a ciência, tecnologia e inovação”, salientou Danúbia Espíndola.
Também estiveram presentes o vice-reitor da FURG, Danilo Giroldo, responsável pela coordenação do GT de elaboração da proposta e representantes da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda, os quais aproveitaram para sanar algumas dúvidas dos vereadores.
Após a análise por parte dos parlamentares, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores mostrando que a Casa está convicta do teor e dos benefícios que podem advir da implementação da nova legislação.