A Fundação Universidade Federal do Rio Grande Furg irá reabrir as inscrições para o concurso aos cargos de Assistente Administrativo e de Operador de Câmera de Cinema e TV, chamados pelo Edital 001/2008. Este item faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MInistério Público Federal, por intermédio do procurador Michael von Mühlen de Barros Gonçalves, que solicitou informações à Universidade, após a Justiça ter suspendido o concurso para Assistente Administrativo da Universidade Federal de Pelotas UFPel, no último fim de semana.

A Justiça, em primeira instância, considerou inconstitucional o critério de experiência anterior na função, alegando que a exigência fere o princípio de isonomia (igualdade).

Na Furg, a prova do concurso para Assistente Administrativo está marcado para o dia 11 de maio e para Operador de Câmera, dia 27 de abril. Em razão da manifestação judicial em Pelotas, a Furg achou por bem alterar o Edital, firmando o Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF. Com isto, compromete-se a lançar novo Edital e reabrir por cinco dias úteis as inscrições para os dois cargos, sem a exigência de experiência anterior.

Conforme explicou o superintendente de Recursos Humanos da Furg, Cláudio Paz de Lima, a Universidade, ao lançar o primeiro Edital, seguiu a Lei 11.233, de dezembro de 2005, que alterou a lei do Plano de Carreira dos servidores. Em seu anexo 10, a Lei 11.233 apresenta os requisitos para ingresso nestas funções públicas, incluindo a experiência anterior.

O superintendente diz que houve cumprimento da Lei, que ainda não teve argüida a sua inconstitucionalidade. No entanto, em razão da decisão liminar em Pelotas e da manifestação do MPF em Rio Grande, a Instituição considerou que deveria lançar novo Edital para estas duas funções, seguindo o princípio da razoabilidade e garantindo o direito igual para todos, além de ampliar o acesso de candidatos.

O novo Edital deve ser publicado na próxima semana, com os detalhes para inscrição.

INSCRITOS Todas as pessoas que tiveram homologadas suas inscrições para Assistente em Administração e Operador de Câmera de Cinema e TV no primeiro período aberto pelo Edital 001/2008, estão automaticamente inscritas para o segundo período, que será aberto com a republicação do Edital. Aqueles que chegaram a pagar inscrição, mas não a tiveram homologada por falta de apresentação de documentos, têm uma segunda chance, bastando efetivar uma nova inscrição e apresentar o comprovante de pagamento e documentos exigidos no Edital.