Um ano profundamente desafiador. É assim que a reitoria da FURG projeta a gestão orçamentária em 2021. A recente aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional significou um corte de recursos de mais de 18% em relação ao que estava previsto para as universidades federais.

“Não há caminho possível para o desenvolvimento do nosso país que não passe pela educação. Em qualquer indicador que se analise, a qualidade das universidades públicas é incontestável”, avalia o reitor da FURG, Danilo Giroldo, que afirma que “a redução orçamentária a que está submetida a FURG e todas as universidades federais é inadmissível”, por inviabilizar sua atuação.

O reitor reforça a importância das instituições durante a pandemia de coronavírus: “As universidades federais e seus hospitais universitários vêm desempenhando um papel essencial no enfrentamento à Covid-19. A sociedade brasileira precisa estar unida na defesa das universidades federais, pois estará dessa forma defendendo também o desenvolvimento da nossa nação e a construção de um futuro menos injusto e com mais oportunidades para o nosso povo”.

Teto dos gastos

Desde que foi promulgada a emenda constitucional que define o Teto de Gastos Públicos, em 2016, os recursos destinados às instituições da administração pública federal são definidos com base no orçamento do ano anterior, com correção pelo IPCA. O problema é que o orçamento para manutenção dos serviços públicos é maior do que o definido pelo teto, especialmente porque são contabilizados os recursos necessários para o pagamento de servidores ativos e inativos, o que leva a um crescimento natural dos gastos obrigatórios da universidade.

Para manter o teto, o governo tem cortado as despesas discricionárias, que são aquelas que garantem o funcionamento e investimento das instituições. No orçamento de 2021, o corte foi de R$ 29,1 bilhões em todo o serviço público federal. Entidades alertam que, com esse modo de operar, o teto dos gastos públicos poderá comprometer as políticas públicas e os serviços prestados aos cidadãos.

“O teto de gastos é um mecanismo que tende a inviabilizar o serviço público federal no Brasil em pouco tempo. Estamos vivendo na pele esse efeito e provando de uma lógica que não reconhece os investimentos públicos estratégicos e necessários para alcançar os objetivos da nação”, avalia o reitor.

A situação na FURG

Na FURG, o orçamento aprovado para 2021 é apenas 5,62% maior que em 2020. Já a folha de pagamento, que hoje corresponde a 87% do orçamento, cresceu 8% em relação ao ano anterior. Para fechar a conta, a universidade sofre o mesmo que as demais instituições: uma drástica redução nas despesas discricionárias. Elas estão divididas em capital e custeio. Capital são os investimentos que a universidade faz. E custeio envolve uma série de gastos necessários à manutenção da instituição, como a assistência estudantil e as despesas para o funcionamento da universidade, com contas de energia, contratos de terceirização, entre outros gastos básicos.

No orçamento de 2021, a FURG teve uma redução de 20,33% nos recursos para funcionamento e de 23,11% nos recursos para capital, que se sobrepõem a reduções que vêm ocorrendo desde 2016. Do total do orçamento de 2021, de R$ 590,162 milhões, 87% são destinados a pessoal e apenas 12% para custeio e 1,48% para capital.

 “Desde 2016 a FURG vem reduzindo a sua despesa fixa e é essa gestão orçamentária que vem mantendo as contas da universidade em dia, embora às custas de severos prejuízos no desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, assim como nas próprias atividades de manutenção e infraestrutura da universidade”, pondera Giroldo.

Impacto na assistência estudantil

Com a redução dos recursos para custeio, há um corte significativo nos recursos destinados pelo governo federal para a assistência estudantil. Eles são utilizados para a manutenção das Casas do Estudante Universitário, para a oferta de refeições a baixo custo nos Restaurantes Universitários e de subsídios que permitem a estudantes de baixa renda familiar manterem-se na universidade, para formação a profissional que beneficiará a toda a sociedade. Esses serviços são mantidos pela universidade mesmo na situação de pandemia e são fundamentais para a garantia de moradia e de segurança alimentar aos estudantes.

“A assistência estudantil é uma política recente, mas que tem repercutido positivamente, tanto na democratização da educação superior como na redução das desigualdades socioeducacionais. Inúmeros indicadores demonstram que o investimento feito em assistência estudantil reverte-se numa substantiva melhora nos processos de ensino da graduação. Esses avanços poderiam se consolidar, caso o governo federal reconhecesse a importância do papel da universidade pública para o país”, avalia o vice-reitor, Renato Dias.

O vice-reitor enfatiza que as políticas sociais possuem um caráter fundamental em termos de desenvolvimento, por garantirem a permanência – com qualidade - dos estudantes na universidade. “Infelizmente, com corte ou redução de recursos fragiliza-se a assistência estudantil, e consequentemente, a própria democratização no acesso ao ensino superior público”.


A universidade não vai recuar

Em 2020, a universidade enfrentou o desafio de se reinventar, sem parar suas atividades diante da pandemia. Desenvolveu um sistema para aulas online e direcionou muitas de atividades para o enfrentamento ao coronavírus. Habilitou leitos de UTI e de enfermaria para o tratamento da Covid-19 no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU/FURG-Ebserh), comprou testes para disponibilizar à comunidade e desenvolveu tecnologias e pesquisas para fazer frente à situação pandêmica. Agora, com o desafio orçamentário, mais uma vez a universidade recusa-se a parar.

Do orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual, 60% está condicionado a uma nova aprovação pelo Congresso Nacional. As projeções feitas pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Proplad) apontam que, se não houver liberação dos recursos condicionados, a partir de maio a universidade não terá mais recursos para honrar os seus compromissos. Mesmo com a liberação total do orçamento, será necessário aplicar mais uma série de medidas de contingências para evitar que a FURG comece a formar déficit orçamentário. Se esta tendência de redução dos recursos de custeio se mantiver nos próximos anos, as projeções mostram que a universidade não terá orçamento suficiente para manter as atividades até o final dos anos de 2022 e 2023.

“A FURG não vai recuar em relação ao seu papel social e nem a reitoria de fazer a necessária gestão orçamentária dentro da nossa realidade concreta. Somos conscientes da transformação social que as universidades federais promovem e nos recusamos a promover qualquer recuo. A assistência estudantil e as políticas de inclusão social não serão reduzidas”, declara o reitor, que faz também um apelo: “Estamos vindo a público para mostrar com transparência a realidade que estamos vivendo e conclamar à sociedade para nos apoiar na luta pela recomposição orçamentária e pela valorização da FURG e das universidades federais”.