Visando atender uma demanda legal, social e institucional, em busca do combate às violências na universidade, bem como as diversas formas de opressão sofridas historicamente por alguns grupos de pessoas, a FURG, na última sexta-feira, 22, aprovou a sua Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio. Segundo a coordenadora de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades, Simone Grohs Freire, a ação se faz indispensável a fim de garantir visibilidade e, desta forma, atuar de forma concreta para assegurar a diversidade e pluralidade social.

A proposta foi formulada pela Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Caid), e aprovada em reunião do Conselho Universitário (Consun). Para o vice-reitor, Renato Duro Dias, a iniciativa tem o importante papel de zelar pela garantia dos direitos humanos, transformando a ambiente em um ambiente mais seguro para todos. “Para a Administração Superior, mais que uma adequação normativa, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e qualquer forma de violência, que o Consun aprovou, se trata de um compromisso ético-político em dar visibilidade e lutar pela garantia dos direitos humanos, em prol de uma universidade altera, inclusiva e acolhedora”, explicou o gestor.

Contextualização

De acordo com Simone, a ênfase na prevenção e enfrentamento ao assédio e suas modalidades se justifica partindo da compreensão que esta é uma causa estruturante do assédio sexual e de outras violências (racismo, capacitismo, etarismo etc.). “Estas violências, para além de serem diretas (particularizadas) são também estruturais, ou seja, a violência é sintoma, mas é também condição e, assim sendo, é central na produção e reprodução da sociabilidade atual”, explicou a coordenadora. Dessa forma, pensar nestas questões se torna uma condição fundamental para pensar o contexto e o ambiente em que essas violências acontecem.

No que se refere ao âmbito universitário, questões relativas à prevenção e ao enfrentamento ao assédio tem sido cada vez mais prementes. Segundo a coordenadora, este movimento se justifica na pesquisa realizada pelo Programa das Nações Humanas para o desenvolvimento, publicada em 2023, que aponta um aumento percentual considerável no preconceito de gênero – conhecido como sexismo. “Apenas 15,5% dos brasileiros não têm preconceito contra mulheres. Em 2012 esse percentual era 10,2%, portanto, registrou-se um aumento de cinco pontos percentuais em 10 anos”, comentou Simone. De modo geral, a pesquisa apontou que quase 90% da população mundial, sem importar gênero, possui algum tipo de preconceito contra mulheres. No Brasil, o pior indicador está relacionado à integridade física, compreendidas a violência íntima e a decisão relativa a ter ou não filhos.

Outros dados também são relevantes e motivam o movimento pela elaboração e aprovação da política na instituição. Ainda segundo Simone, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 também demonstra um aumento na prática do assédio sexual e importunação sexual contra mulheres. O resultado é que registros de assédio sexual cresceram 49,7% e totalizaram 6.114 casos em 2022; importunação sexual teve crescimento de 37%, chegando ao patamar de 27.530 casos no último ano. “Ou seja, um crescimento muito significativo e que perpassa todas as modalidades criminais, desde o assédio, até o estupro e os feminicídios”, complementou.

Ao observar a população LGBTQIAP+, encontra-se a mesma situação. Os registros de violência sexual contra essas pessoas cresceram 88,4% em 2021. O padrão se repete, também, na violência contra pessoas negras que, no Brasil, em 2022, teve um aumento considerável no que se refere à desigualdade racial como um todo.

Nas universidades

Em pesquisa desenvolvida em 2020 pela doutora em administração Bianca Spode Beltrame, com 44 instituições federais de ensino superior brasileiras, registrou-se a ausência de medidas específicas quanto ao assédio em pelo menos 70% das instituições. Considerando essa fragilidade sistemática, uma proposta de enfrentamento foi formulada, considerando aspectos pedagógicos, preventivos e – quando necessário -, punitivos para o trato dessas questões em suas especificidades.

O início do trabalho para a construção da referida política começou em 2022, quando a Caid lançou um trabalho formativo dentro das unidades da FURG, pautado pela apropriação conceitual do assédio e pela orientação quanto ao endereçamento das demandas. “Tais atividades revelaram cenários que precisavam de um encaminhamento, mas exigiam um detalhamento específico quanto ao fluxo na instituição; o que incluía desde a formação obrigatória, o acolhimento até a denúncia e medidas pedagógicas e punitivas”, observou a coordenadora.

Desde 2023, a FURG integra a Rede Brasileira de Políticas contra o Assédio em Universidades Públicas Brasileiras, comprometida com o combate às violências. Sendo assim, a proposta da Política consiste em uma abordagem preventiva e de enfrentamento, estrutural e individual.

Sobre a política

Com a construção de um texto preliminar, as primeiras ideias foram submetidas para uma análise e, então, debatidas durante o I Seminário Interno da CAID, realizado em abril deste ano. Participaram da ação membros das comissões internas da CAID com representação dos servidores (docentes e técnicos-administrativos em educação) e discentes.  Além disso, também contribuíram nesta etapa os movimentos sindicais e estudantil.

Estruturada em seis itens gerais, a política abrange as disposições gerais da ideia – trazendo os objetivos, princípios, diretrizes e destinatários, bem como as definições fundamentais; em seguida, o texto discrimina as situações de violência, para que seja possível identificar cada caso, assim como também elenca as atividades prioritárias abraçadas pela política. O terceiro capítulo trata dos canais de acolhimento, inicial e qualificada, detalhando os procedimentos a serem adotados; seguido do quarto capítulo que trata dos elementos indispensáveis ao fluxo de denúncias dentro da universidade como: canais, elementos e procedimentos obrigatórios para o registro e o encaminhamento das denúncias. Por fim, os últimos dois itens tratam da punição – listando as sanções que podem ser aplicadas cumulativamente com aquelas já previstas na legislação em vigor, e dos assédios imputados aos terceirizados; e as disposições finais, que engloba o acompanhamento da política, publicidade e recursos de suporte ao cumprimento desta.

“A política é construída para fins de formação, prevenção, acolhimento e apuração e, para tanto pensa em pelo menos três estruturas: a de acolhimento para pessoas agredidas; a de apuração, em que que a denúncia seja efetivamente investigada e, se procedente, que o/a agressor/a seja responsabilizado/a, e por fim, políticas de prevenção, formação e informação”, relatou Simone.

É importante destacar, portanto, a posição enfática que a universidade toma para si no tocante ao combate do assédio, da discriminação e de quaisquer formas de violência, buscando uma mudança ampla em suas normativas, fluxos e na postura pública de seus gestores e servidores por meio de procedimentos que possam garantir a plena segurança nos ambientes administrativos e acadêmicos da instituição.

A política está disponível para amplo acesso no site da Secretaria Executiva dos Conselhos, acesse clicando aqui.