Na tarde desta última quinta-feira, 7, a equipe de coordenação da Secretaria de Comunicação (Secom), recebeu o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), da Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social (SITC), para iniciar uma campanha de divulgação sobre o Plano de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), parte integrante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ação tem o objetivo de sensibilizar e divulgar o tema junto à comunidade universitária, conforme previsto no Plano de Adequação da universidade.
Participaram da reunião o secretário de Comunicação, Law Tissot; a secretária de Integridade, Transparência e Controle Social, Maria Rozana; o coordenador da Secom, Guilherme da Luz; a ouvidora Karina Molina; e os membros do CGPD: Andréa dos Santos, Luís Alberto Azambuja, Luis Fernando Tusnski e Leandro Marques.
Durante os próximos meses, a Secom realizará um trabalho de sensibilização e divulgação para apresentar o conteúdo da LGPD à comunidade universitária. Além disso, realizará também um plano de comunicação para publicizar temas relacionados ao impacto da lei na FURG por meio das atividades desenvolvidos no âmbito do plano de adequação, incluindo a criação de um canal de comunicação específico para a temática.
Sobre a LGPD
Em 2020, buscando adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados, a FURG instituiu um Grupo de Trabalho, por meio da Portaria no 1.345/2020, sob a coordenação da Ouvidoria. O GT teve como finalidade o preenchimento do diagnóstico institucional da LGPD e a elaboração de uma estratégia de adequação institucional a essa lei.
Nesse contexto, a partir do diagnóstico levantado, o grupo propôs um Plano de Adequação - aprovado pela Reitoria em 2021 -, cujo objetivo está em apontar estratégias iniciais de aderência à nova legislação, trazendo em seu arcabouço mudanças culturais significativas com referência ao direito à titularidade e aos processos de tratamento de dados pessoais na FURG. Para isso, foram apontados marcos de adequação, com ações de curto, médio e longo prazos.
O plano considera quatro eixos estruturantes: Apoio da Alta Administração; Envolvimento da Comunidade Universitária; Medidas de Segurança e Gestão de Riscos; e Monitoramento e Aperfeiçoamento Contínuos.
Sobre o CGPD
A partir da aprovação do Plano de Adequação, foi designado o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), tendo o Vice-reitor como coordenador e a Secretária de Integridade, Transparência e Controle Social como coordenadora adjunta. O Comitê exerce o papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados, no âmbito da universidade, tendo como principais competências: atuar como canal de comunicação entre a FURG e os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD); aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; sensibilizar e capacitar a comunidade universitária sobre a LGPD e desenvolver políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais.
